Terreno em Santa Branca, SP com área de 953,25m², localizado no bairro Santa Teresa. 

Localização: Av.José Vila Nova Lucas, SN, Santa Branca/SP

Matricula nº 6.326 do CRI de Santa Branca/SP
Cadastro municipal nº 07.01.262.0064.001.

DESCRIÇÃO: UM LOTE DE TERRENO sob nº 64, da Quadra 15, do loteamento denominado Santa Branca, perímetro urbano de Santa Branca, no bairro do Jacaré, que assim se descreve: mede 12,30 m de frente para a Avenida Quatro (atualmente Avenida José Vila Nova Lucas), igual largura nos fundos, por 77,50 m da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando pelo lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel com o lote nº 63; e do lado esquerdo com o lote nº 65, encerrando a área de 953,25 m².

OBSERVAÇÕES: Certificou o Oficial de Justiça (id:c6e6c8e): “o imóvel se localiza na região conhecida como Bairro Santa Teresa - Chácaras Santa Branca. Tendo em vista a dificuldade de localização e individualização da área, acompanhou a diligência o oficial de justiça Célio Costa e foram utilizados mapas obtidos junto à Prefeitura Municipal de Santa Branca. O terreno apresenta topografia um pouco inclinada e está coberto de vegetação, inclusive árvores. A avenida onde está localizado o terreno (frente) não é asfaltada nem calçada e possui a denominação Avenida José Vila Nova Lucas (rua do Depósito Joelma). O loteamento está situado há mais de dez km do centro da cidade de Santa Branca;

Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). 

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Leilão TRT 02 | HASTA 644º | ID 3972

Apartamento no Boqueirão em Santos com área privativa de 36,61m², a menos de 200 metros da Praia do Boqueirão, localizado no 6ª andar do Edidício São Judas Tadeu. 

Localização: Avenida Conselheiro Nébias, 826, Boqueirão, Santos/SP
Matrícula: 45.696 DO 2º CRI de Santos/SP
Código Municipal: 66.043.025.035.

DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 63, localizado na parte posterior do Edifício São Judas Tadeu, à av. Conselheiro Nébias, para onde tem sua entrada principal emplacada sob nº 826, com a fração ideal de 911\69.080 avos no terreno, com a área de condomínio de 44,66 m2 (entende-se por tal área a metragem coberta da unidade autônoma de 36,61 m2, mais a quota parte proporcional nas áreas comuns do Edifício de 10,05 m2), contendo sala, dormitório, banheiro e cozinha, confrontando na frente com a área central de iluminação, à esquerda com a área lateral esquerda do terreno, nos fundos, com a área posterior do terreno, à direita, com o apartamento de terminação 4 e o hall de circulação. 

OBSERVAÇÕES: Conforme despacho do juízo da execução em 10/09/2013 (id:8aa8bd8): "Declaro ineficaz a venda do imóvel de matrícula nº 45.696, registrado perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis de Santos/SP, por ocorrência de fraude à execução, conforme preceitua o art. 593 do Código de Processo Civil";

2) IMÓVEL OCUPADO;

3) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO no importe de R$ 1.349,29, atualizado até 03/06/2024;

4) Conforme despacho do juízo da execução em 24/06/2024 (2a450c4): "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18.08.2016), deverá constar expressamente do edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional);

5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO:  R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). 

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Leilão TRT 02 | HASTA 644|ID 3972

Apartamento com área privativa de 251,06m² no Edfício Las Conchas, integrante do Conjunto Las Palmas no Jardim das Astúrias no Guarujá, SP.

Atenção: o que está em leilão são OS DIREITOS DE HAROLDO JORGE FRILLOCCHI, CPF 809.774.800-20, JUNTO AO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 100.400, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. originários de um (INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO, PROMESSA DE VENDA E COMPRA E COMPRA DE BENFEITORIAS, PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS DE OCUPAÇÃO SOBRE ÁREA DE MARINHA E OUTRAS AVENÇAS) com a construtora FERNANDES BASTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 00.927.115/0001-26;

Localização: Rua das Galhetas no 435, no Jardim Astúrias

Matrícula: 100.400 do CRI de Guarujá/SP
Contribuinte n.º  1-0010-001-097.

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: OS DIREITOS SOBRE O APARTAMENTO nº 51, localizado no 7º pavimento do EDIFÍCIO LAS CONCHAS, Bloco VII, integrante do "CONJUNTO LAS PALMAS", situado na Rua das Galhetas no 435, no Jardim Astúrias, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP, possuindo a área real privativa de 251,0600 m2, a área real comum de 127,0402 m2, incluindo um armário localizado na garagem, perfazendo a área total de 378,1002 m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de terreno e das demais partes e coisas comuns do condomínio de 0,6030% do todo. Conforme R.02 foi incorporado ao imóvel ora arrestado a fração ideal de- 0,0993% que corresponde a 03 vagas na garagem coletiva, objeto do R.226 da matrícula no 77.069, deste 1.° Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. 

OBSERVAÇÃO: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal  de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal.  O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p. único do Provimento GP/CR nº 07/2021; 2)  Conforme Av.1, uma faixa do terreno onde se assenta o Conjunto Las Palmas, localiza-se em ÁREA DE MARINHA;

3) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS no importe de R$ 585.187,81, atualizado até setembro de 2024 (Id 753f479);

4) Imóvel ocupado;

5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento);

6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.350.000,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil reais) 

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Leilão TRT 02 | HASTA 644 | ID 3972

Casa em Guarulhos com 148,05m2 de área construída, composta por:  1 sala, 2 dormitórios, 1 banheiro e 1 cozinha e uma edícula nos fundos com 1 quarto e 1 banheiro construídos sobre um terreno de 246m², conforme informação do auto de penhora e avaliação . 

Localização: Rua Lucinda Rabelo, 252, Vila Milton
Matrícula: 52.896 do 2º CRI de Guarulhos/SP
Contribuninte municipal:

Descrição da matrícula:
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 52.896, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº: 083.31.08.0489.00.000. DESCRIÇÃO: UM TERRENO, constituído de parte dos lotes nº 5, 7, 9 e 11, designado como lote nº 05, no local denominado "VILA MILTON", em Vila Galvão, perímetro urbano do distrito, município e comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, medindo 6,00m de frente para a Rua Lucinda Rabelo, por 20,50m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando uma área de 123,00m², confinando de ambos os lados e fundos com Sebastião Paulo da Silva e sua mulher; sendo que atualmente o imóvel confronta, do lado esquerdo de quem dele olha para a Rua Lucinda Rabelo, com o prédio nº 125 dessa Rua; do lado direito com o lote nº 04, compromissado a Antonio Baptista e sua mulher; e, pelos fundos com o prédio nº 08 da Travessa Bom Jesus da Lapa, distante desta Travessa 6,00m.

OBSERVAÇÕES: Certificou o Oficial de Justiça (id:2fd2ec9): "Benfeitorias não constantes na matrícula: Conforme documentação da municipalidade, o imóvel possui 246,00m² de área de terreno e 148,05m² de área construída. Consoante penhora anterior, há uma casa construída sobre dois terrenos contíguos, sendo que no imóvel ora penhorados há metade de tal construção, porém, não é possível fazer a divisão da construção, tornando-se ela toda sem utilidade, se considerado apenas o imóvel ora penhorado. A casa possui 1 sala, 2 dormitórios, 1 banheiro e 1 cozinha. Edícula nos fundos com 1 quarto e 1 banheiro";

2) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA da doação R.03 por fraude à execução;

3) Conforme despacho exarado pelo Exmo da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo (id:35dc172): “Quanto aos débitos tributários, o arrematante será isento nos termos do art. 1º, §7º do PROVIMENTO GP/CR Nº 03/2020 e do art. 130, parágrafo único do CTN”.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais). 

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[LOTE RETIRADO] Apartamento  em São Bernardo do Campo UNIDADE NÚMERO 42 do 4° ANDAR com área privativa de 140,75m² composto por 4 dormitórios, sendo dois do padrão suite com banheiro privativo, sala de estar com varanda, lavabo, cozinha, banheiro social, adega, W.C. e área de serviço, com VAGA DUPLA (60/61) de garagem no segundo subsolo. 

Localização: Rua Tomé de Sousa, 181, apto 42, Edifício Vila Verde, Centro, São Bernardo do Campo/SP
Matrícula: 88.665 do 1º CRI de São bernardo do Campo/SP
Cadastro municipal n.º 001.020.018.008

DESCRIÇÃO: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 88.665 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 001.020.018.008. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 42, localizado no 4º andar do EDIFÍCIO VILA VERDE, situado na Rua Tomé de Sousa, nº 181, contendo quatro dormitórios, 0 sendo dois do padrão suíte com banheiro privativo, sala de estar com varanda, lavabo, cozinha, banheiro social, adega, W.C., área de serviço e circulação; com a área privativa real construída de 140,750m², incluída a área de 22,450m³, correspondente à vaga dupla nºs 60/61, localizada no 2º subsolo, para estacionamento de dois automóveis de passeio de porte médio, padrão nacional, vinculada ao apartamento; área real comum de 76,865m², totalizando a área real construída de 217,615m², equivalente a uma fração ideal de 3,0217% no terreno e nas partes de propriedade e uso comum do condomínio. O prédio está construído em terreno com a área de 1.013,81 metros quadrados. 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado;

2) Conforme despacho do juízo da execução (id:e7a4265): "Deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN)".

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). 

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[LOTE RETIRADO] Apartamento  em São Bernardo do Campo UNIDADE NÚMERO 52 do 5° ANDAR com área privativa de 141,10m² composto por 4 dormitórios, sendo dois do padrão suite com banheiro privativo, sala de estar com varanda, lavabo, cozinha, banheiro social, adega, W.C. e área de serviço, com VAGA DUPLA (64/65) de garagem no segundo subsolo. 

Localização: Rua Tomé de Sousa, 181,  Apto 52, São Bernardo do Campo/SP
Matrícula nº 88.667 do 1º ORI de São Berardo do Campo/SP
Contribuinte Municipal n.º 001.020.018.010

Descrição:IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 88.667 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 001.020.018.010.DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 52, localizado no 5º andar do EDIFÍCIO VILA VERDE, situado na Rua Tomé de Sousa, nº 181, contendo quatro dormitórios, sendo dois do padrão suíte com banheiro privativo, sala de estar com varanda, lavabo, cozinha, banheiro social, adega, W.C., área de serviço e circulação; com a área privativa real construída de 141,100m², incluída a área de 22,300m², correspondente à vaga dupla nºs 64/65, localizada no 2º subsolo, para estacionamento de dois automóveis de passeio de porte médio, padrão nacional, vinculada ao apartamento; área real comum de 76,917m², totalizando a área real construída de 218,017m², equivalente a uma fração ideal de 3,0298% no terreno e nas partes de propriedade e uso comum do condomínio. O prédio está construído em terreno com a área de 1.013,81 metros quadrados. 

OBSERVAÇÕES:1) Imóvel ocupado;

2) Conforme despacho do juízo da execução (id:e7a4265): "Deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN)".

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).    

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Leilão TRT 02 | HASTA 644 | ID 3972
 

[LOTE RETIRADO] Prédio comercial no bairro de Higienópolis, São Paulo, com área construída de 375m² e área de terreno de 159m², conforme informação da Prefeitura municipal. Imóvel com númeração 186 da Rua Alagoas (olhando de frente o lado esquerdo). 

Localização: Rua Alagoas, 186, Higienópolis, São Paulo/SP
Matrícula nº 78.498 do 5º ORI de São Paulo/SP
Contribuinte Municipal n.º 010.009.0013-4

DESCRIÇÃO: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 78.498 do 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 010.009.0013-4. DESCRIÇÃO: PRÉDIO E SEU RESPECTIVO TERRENO, situado na rua Alagoas n.º 186, medindo tudo, 5,10m., de frente para a referida rua por 26,00m., da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confinando de um lado com Sebastiana de C. Rodrigues Alves, de outro lado com sucessores de José Martiniano Rodrigues Alves e nos fundos com terreno de Oswaldo Wolff, que também assina Oswaldo Aranha David Wolff.

OBSERVAÇÕES: Conforme despacho do juízo da execução (id:338f529): "o arrematante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, conforme dispõe o art.110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho".

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). 
  
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Leilão TRT 02 | HASTA 644 | ID 3972
 

LOTE UNIFICADO COM Duas vagas de garagem no Edifício Espaço "A" Residence, na Vila Dayse em São Bernardo do Campo/SP
A arrematação das vagas é restrita aos proprietários de unidade(s) no próprio condominio. 

Localização das vagas no Espaço A Residence 

8.1: Vaga de garagem 48 - VAGA DE GARAGEM Nº 48
1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 110.102 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, CONTRIBUINTE: 008.020.024.000 (área maior). DESCRIÇÃO: VAGA DE GARAGEM Nº 48, localizada no segundo subsolo do empreendimento imobiliário denominado "ESPAÇO "A" RESIDENCE", com acesso pelo nº 155 da Rua Morvan Dias de Figueiredo; demarcada no solo, mediante pintura de linhas de divisa, cujo destino é exclusivamente ? estacionamento e guarda de um veículo de passeio de pequeno porte, considerado padrão nacional, sem a necessidade de uso de manobrista: tendo a área privativa real de 10.0050m², área comum real de 2,4467m², área total construída real de 12,4517m² fração ideal de terreno e demais coisas de uso comum igual a 0,0854%, equivalente no terreno a 0,9551m². OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES; 2) Conforme decisão do Juízo da Execução (id: 030273d): “...Ademais, não há que se falar em limitação do direito de propriedade com a participação em hasta pública de apenas proprietários de moradias do próprio condomínio...”; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 3f6ca68): “...Resta consignado, por fim, que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015, devendo constar no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes...”.  AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Morvam Dias De Figueiredo, 155, Apto. 13 – Vagas de garagem nºs 48 e 49, segundo subsolo, Espaço Residence, Anchieta, São Bernardo do Campo/SP.

8.2: Vaga de garagem 49 - VAGA DE GARAGEM 49
2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 110.103 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, CONTRIBUINTE: 008.020.024.000 (área maior). DESCRIÇÃO: VAGA DE GARAGEM Nº 49, localizada no segundo subsolo do empreendimento imobiliário denominado "ESPAÇO "A" RESIDENCE", com acesso pelo nº 155 da Rua Morvan Dias de Figueiredo; demarcada no solo, mediante pintura de linhas de divisa, cujo destino é exclusivamente ? estacionamento guarda de um veículo de passeio de pequeno porte, considerado padrão nacional, sem a necessidade de uso de manobrista: tendo a área privativa real de 10,0000m, área comum real de 2,4455m², área total construída real de 12,4455m² fração ideal de terreno e demais coisas de uso comum igual a 0,0854%, equivalente no terreno a 0,9551m². OBSERVAÇÕES:  1) HÁ INDISPONIBILIDADES; 2) Conforme decisão do Juízo da Execução (id: 030273d): “...Ademais, não há que se falar em limitação do direito de propriedade com a participação em hasta pública de apenas proprietários de moradias do próprio condomínio...”; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 3f6ca68): “...Resta consignado, por fim, que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015, devendo constar no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes...”.  AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 

Valor Total da Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
 

OBSERVAÇÕES: 

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 110.102 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP:

1) HÁ INDISPONIBILIDADES;

2) Conforme decisão do Juízo da Execução (id: 030273d): “...Ademais, não há que se falar em limitação do direito de propriedade com a participação em hasta pública de apenas proprietários de moradias do próprio condomínio...”;

3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 3f6ca68): “...Resta consignado, por fim, que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015, devendo constar no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes...”.  AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 

2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 110.103 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP:

1) HÁ INDISPONIBILIDADES;

2) Conforme decisão do Juízo da Execução (id: 030273d): “...Ademais, não há que se falar em limitação do direito de propriedade com a participação em hasta pública de apenas proprietários de moradias do próprio condomínio...”;

3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 3f6ca68): “...Resta consignado, por fim, que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015, devendo constar no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes...”.  AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 

Local dos bens: Rua Morvam Dias De Figueiredo, 155, Apto. 13 – Vagas de garagem nºs 48 e 49, segundo subsolo, Espaço Residence, Anchieta, São Bernardo do Campo/SP. 
Total da avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 
Lance mínimo do leilão: 90%. 

VAGA DE GARAGEM Nº 48

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 110.102 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, CONTRIBUINTE: 008.020.024.000 (área maior). DESCRIÇÃO: VAGA DE GARAGEM Nº 48, localizada no segundo subsolo do empreendimento imobiliário denominado "ESPAÇO "A" RESIDENCE", com acesso pelo nº 155 da Rua Morvan Dias de Figueiredo; demarcada no solo, mediante pintura de linhas de divisa, cujo destino é exclusivamente ? estacionamento e guarda de um veículo de passeio de pequeno porte, considerado padrão nacional, sem a necessidade de uso de manobrista: tendo a área privativa real de 10.0050m², área comum real de 2,4467m², área total construída real de 12,4517m² fração ideal de terreno e demais coisas de uso comum igual a 0,0854%, equivalente no terreno a 0,9551m². OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES; 2) Conforme decisão do Juízo da Execução (id: 030273d): “...Ademais, não há que se falar em limitação do direito de propriedade com a participação em hasta pública de apenas proprietários de moradias do próprio condomínio...”; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 3f6ca68): “...Resta consignado, por fim, que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015, devendo constar no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes...”.  AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Morvam Dias De Figueiredo, 155, Apto. 13 – Vagas de garagem nºs 48 e 49, segundo subsolo, Espaço Residence, Anchieta, São Bernardo do Campo/SP.

VAGA DE GARAGEM 49
2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 110.103 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, CONTRIBUINTE: 008.020.024.000 (área maior). DESCRIÇÃO: VAGA DE GARAGEM Nº 49, localizada no segundo subsolo do empreendimento imobiliário denominado "ESPAÇO "A" RESIDENCE", com acesso pelo nº 155 da Rua Morvan Dias de Figueiredo; demarcada no solo, mediante pintura de linhas de divisa, cujo destino é exclusivamente ? estacionamento guarda de um veículo de passeio de pequeno porte, considerado padrão nacional, sem a necessidade de uso de manobrista: tendo a área privativa real de 10,0000m, área comum real de 2,4455m², área total construída real de 12,4455m² fração ideal de terreno e demais coisas de uso comum igual a 0,0854%, equivalente no terreno a 0,9551m². OBSERVAÇÕES:  1) HÁ INDISPONIBILIDADES; 2) Conforme decisão do Juízo da Execução (id: 030273d): “...Ademais, não há que se falar em limitação do direito de propriedade com a participação em hasta pública de apenas proprietários de moradias do próprio condomínio...”; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 3f6ca68): “...Resta consignado, por fim, que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015, devendo constar no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes...”.  AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 

Valor Total da Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Local dos bens: Rua Morvam Dias De Figueiredo, 155, Apto. 13 – Vagas de garagem nºs 48 e 49, segundo subsolo, Espaço Residence, Anchieta, São Bernardo do Campo/SP. 
Total da avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 
Lance mínimo do leilão: 90%. 

Vaga de Garagem descoberta no Condominio Jardim dos Girassóis, em São Paulo/SP.

Localização: Rua Almirante Luis Penido Burnier, 47,  Jardim Sandra, São Paulo/SP. 
Matrícula nº 103.705 DO 11º CRI de São Paulo/SP
Contribuinte Municipal n.º 166.070.0149-0

DESCRIÇÃO: 
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 103.705 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 166.070.0149-0. DESCRIÇÃO: Uma vaga nº 31, localizada no estacionamento descoberto do CONDOMÍNIO JARDIM DOS GIASSOIS, com entrada pela Rua Almirante Luis Penido Burnier, 47, no 29° Subdistrito - Santo Amaro, medindo área útil 9,50m², e área comum 0,40m², a área total 9,90m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,13182% e uma quota de despesas de 0,15328%. 

OBSERVAÇÕES: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio;

2) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: R$ 1.045,31 em 18/01/2024;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)
  
[email protected]
WhatsApp (19) 99695-2810 | (19) 3867-2810
Leilão TRT 02 | HASTA 644 | ID 3972

Casa (Geminada / subdividida) com área de 106m² construida sobre um terreno de 250m² no bairro cidade Seródio em Guarulhos. Números 73 e 79 da rua Fama. 

Localização: Rua Fama, nºs 73 e 79 , Cidade Seródio, Guarulhos/SP
Matrícula nº 14.141 do 2º CRI de Guarulhos/SP
Contribuinte Municipal n.º 091.55.25.0078.00.000

DESCRIÇÃO: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 14.141 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP, INSCRIÇÃO CADASTRAL: 091.55.25.0078.00.000. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sob nº 31 da quadra Nº 27, do loteamento denominado “Cidade Seródio”, situado no Bairro Cumbica, perímetro urbano deste Distrito, Município e Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, loteamento esse registrado sob o nº 01, na Matrícula nº 469 deste Cartório, cujo terreno mede 10,00m de frente para a Rua 17, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando uma área de 250,00m², confrontando pelo lado direito com o lote nº 30, pelo lado esquerdo com o lote nº 32, e pelos fundos com lote nº 10.

OBSERVAÇÕES:  1) Certificou o Oficial de Justiça em 11 de maio de 2023: “Dados da Prefeitura de Guarulhos: Inscrição Cadastral (atual): nº 091.55.25.0078.00.000 ; Área do terreno de 250,000 m²; Área construída –106,00 m²; Constam débitos fiscais perante o Município de Guarulhos no valor de R$ 447,40 referente ao ano de 2023; consta o nome de Lúcia Ramos Inácio de Pinho e outros como proprietários. Observações: O imóvel está localizado ao lado de diversos comércios (farmácias, mercados, postos de gasolina, etc.), transporte público, escolas. O logradouro é asfaltado, possui iluminação pública, redes encanadas públicas de água e de esgoto. O imóvel foi dividido em duas construções geminadas: números 73 e 79 . As edificações são do tipo casas térreas e relativamente antigas. Algumas reformas podem ser necessárias, como pintura, encanamentos, limpeza para retirar mofos etc. Atualmente, as edificações são ocupadas e utilizadas como depósitos de peças de bicicletas pela empresa inquilina “Bennin Shop” de propriedade do Sr. Murilo Coelho Santos, embora tenham sido construídas originalmente para fins residenciais. Cada uma das casas possui um quarto, sala, cozinha e banheiro.”;

2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: c10343b): “...determino que, eventual arrematante adquire o imóvel livre de quaisquer débitos fiscais e condominiais porventura existentes...”.

Valor Total da Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
  
[email protected]
WhatsApp (19) 99695-2810 | (19) 3867-2810
Leilão TRT 02 | HASTA 644 | ID 3972