Fazenda em Bragança Paulista - Parte ideal 50%
31.1. Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 39713 - 1º Cartório - BRAGANCA PAULISTA/SP
Descrição: IMÓVEL:UMA ÁREA de terras com 113.371,587 mts2, a qual se denomina Fazenda São Jorge, com todas as benfeitorias na área existentes, situada no Bairro do Agudo, neste município e comarca, assim descrita: Seu perímetro tem início no marco 0, localizado à margem da estrada que dá acesso à área, junto à divisa de propriedade de Demerval Frias Fernandes, confrontando com esta até encontrar o marco nº 10, com os seguintes rumos e distâncias: 81º 45 12SW - 20,33 mts, e cujas demais divisas, limites e confrontações encontram-se especificadas na(s) cópia(s) da matrícula que encontra(m)- se anexada(s) aos autos do processo 00100005-95.2018.5.15.0038. atualmente, o imóvel possui 50 ( Cinquenta) alqueires, e não apenas a área de terras descrita de 113.371, 587 mts2 ( 4,68 alqueires), Foi informado que o executado foi adquirindo e incorporando à propriedade partes de outras propriedades, tais como da Fazenda Três Marias, no decorrer dos anos, informou que apenas uma pequena parte da fazenda possui área construída, apenas nas duas entradas( portões) de acesso à referida propriedade, que essas áreas construídas consistem em casa sede com 07 suítes, 05 salas, 01 lavabo e 01 cozinha, que há uma piscina, uma academia, com cozinha, banheiro, duas suítes, 01 sala, que há sauna com 02 lavabos, bem como casa de caseiro, que todo o restante da referida propriedade é constituído apenas de pasto.
Observação: O imóvel da matrícula 39713 está faz parte de propriedade composta por complexo de matrículas atualmente "50 alqueires, e não apenas a área de terras de 113.371,587 mts2 como consta da matrícula 39.713, de forma que a propriedade total pertencente ao devedor é provavelmente formada também por áreas de outras matrículas, bem como que apenas uma pequena parte da fazenda possui área construída, consistindo em uma casa sede (com 7 suites, 5 salas, 1 lavabo e 1 cozinha), uma piscina, uma academia com cozinha, banheiro, duas suites, 1 sala, sauna com 2 lavabos, e casa de caseiro, que o demais da propriedade trata-se apenas de pasto. Assim, considerando a ordem de penhora de 50% do imóvel, procedeu-se a mesma e sua avaliação considerando a área de terra nua da M. 39.713, sem edificações.
Em consulta ao sistema EXE 15 vê-se que o imóvel da matrícula em comento foi penhorado em dois processos, a saber no processo 0010005-95.2018.5.15.0038 em epígrafe (penhora de 50% com avaliação de R$750.000,00 em 29/10/2018), e, nos autos da CP 0010165-52.2020.5.15.0038 (penhora de 100% com avaliação de R$1.395.000,00 em 01/04/2020). Nesse sentido, para que não haja futura alegação de nulidade, estabeleço o lance mínimo para oferta nesta Hasta de R$375.000,00 (50% de 50% da propriedade do executado - avaliação em R$750.000,00), não havendo prejuízo em valores para a arrecadação dos dois processos mencionados, inclusive. Assim, toma-se como base a maior avaliação que é aquela do processo que trouxe o bem à Hasta, haja vista que dessa as partes e demais interessados já têm ciência, e, se assim não o fosse necessário seria retirar o bem da Hasta 03/2022 de Jundiaí para saneamento pela z. secretária no EXE 15 e nova liberação. Com efeito, fica fixado o lance mínimo para venda em R$375.000,00 referente a parte ideal de 50% do bem.
Fazenda São Jorge, s/n Bairro: BAIRRO DO AGUDO Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP CEP: 12900000
Percentual da Penhora: 50,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 750.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 750.000,00
Lance Minimo 50% R$ 375.000,00