Terreno com 290m² no Loteamento Santa Rita II, em Itapevi/SP.
Localização: Rua China s/n, Loteamento Santa Rita II – Itapevi-SP
Matrícula nº 4.483 do CRI de Itapevi/SP
Contribuinte Municipal n.º 23.132.52.68.0196.00.000
DESCRIÇÃO: MÓVEL MATRÍCULA 4.483 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPEVI-SP. Contribuinte nº 23.132.52.68.0196.00.000 da Prefeitura de Itapevi/SP. DESCRIÇÃO: UM TERRENO URBANO, designado pelo lote nº 04 da quadra nº “45”, do loteamento denominado "JARDIM SANTA RITA – 2ª GLEBA", situado neste Município e Comarca de Itapevi, Estado de São Paulo, assim descrito: mede 10,00 metros de frente para a Rua 30; de um lado mede 29,00 metros e confronta com o lote 03; do outro lado mede 29,00 metros e confronta com o lote 05; e, nos fundos mede 10,00 metros e confronta com os lotes 16 e 07, encerrando uma área total de 290,00 metros quadrados.
OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade;
2) Não Há débitos de IPTU até a data de 18/07/2024 (Id: 71f5c3a);
3) Consignou a Exma juíza da execução que: "Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e cumprindo a determinação do art. 1º, §7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, a aquisição através de alienação judicial, tem natureza jurídica de AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA, de modo que o arrematante e o bem adquirido não respondem por nenhum débito que incida sobre o mesmo (seja ele móvel ou imóvel), a exemplo de IPTU, IPVA, MULTAS E JUROS, DÉBITOS CONDOMINIAIS, que são de responsabilidade do executado, nos termos dos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil. Deverá a Central de Hastas fazer constar que o arrematante visto que sub-rogar-se-ão no adjudicante é isento dos mesmos, valor obtido com a arrematação, após a quitação do crédito alimentar trabalhista" (Id: 6b40a8d).
Valor Total da Avaliação em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
[email protected]
WhatsApp (19) 99695-2810 | (19) 3867-2810
Leilão TRT 02 | HASTA 645 | ID 3973