Terreno com 300m² no Loteamento Parque São Martinho em Mogi das Cruzes/SP
Localização: Rua Max Amâncio Ferreira, s/n, Lote 33 da Quadra 10, Parque São Martinho, Mogi das Cruzes/SP – CEP: 08755-010
Matrícula nº 100.518 do 2º CRI de Mog das Cruzes/SP
Contribuinte Municipal n.º 37.016.030
DESCRIÇÃO: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 100.518 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP, CONTRIBUINTE: 37.016.030. DESCRIÇÃO: UM TERRENO, sem benfeitorias, com frente para a Rua Três, constituído pelo lote nº 33, da quadra nº 10, do loteamento denominado “PARQUE SÃO MARTINHO”, situado no perímetro urbano deste Município e Comarca, contendo a seguinte descrição: inicia-se no ponto “01”, localizado no alinhamento predial da Rua Três, distante 80,00 metros do ponto de intersecção com o alinhamento predial da Rua Nove; deste ponto, formando um ângulo interno de 93º, segue por uma distância de 30, 00 metros, confrontando com o lote nº 32, da quadra nº 10 (prédio nº 79, da Rua Três – matrícula nº 28.752), até encontrar o ponto “02”; deste ponto, deflete à esquerda, formando um ângulo interno de 88º, e segue por uma distância de 10, 00 metros, confrontando com o lote nº 11, da quadra nº 10 (matrícula nº 246), até encontrar o ponto “03”; deste ponto, deflete à esquerda, formando um ângulo interno de 92º, e segue por uma distância de 30, 00 metros, confrontando com lote nº 34, da quadra nº 10 (prédio nº 77, da Rua Três – matrícula nº 257), até encontrar o ponto “04”; deste ponto, deflete à esquerda, formando um ângulo interno de 88º, e segue pelo alinhamento predial da Rua Três, por uma distância de 10, 00 metros, até encontrar o ponto “01”, início da presente descrição, fechando o perímetro e encerrando a área de 300, 00 m². Certificou o Oficial de Justiça em 21 de maio de 2024: “Benfeitorias não constantes da certidão de matrícula anexa: Trata-se de um terreno livre de pessoas e coisas, topografia aclive, logradouro sem asfaltamento, sem guia e sarjeta, com um muro na frente e outro na lateral recém edificados, conforme fotografias anexas. Ocupação Atual: imóvel atualmente livre de pessoas e coisas.”.
OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUCAPIÃO: Conforme R.01 da matrícula, o imóvel foi usucapido pelos proprietários supraqualificados; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: de0d4d0): "…Fixo, desde já, o lance mínimo em 100% do valor da avaliação, para atendimento do estabelecido no §2º do art. 843 do CPC. Eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante, a quem compete diligência junto ao credor para apuração do valor atualizado da dívida. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos."
Valor Total da Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
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Leilão TRT 02 | HASTA 645 | ID 3973