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Parte ideal de 1/18 da Casa com 135,38m² no Jardim Maria do Carmo em Sorocaba/SP.

Localização: Rua João Gabriel Mendes, 950, Jardim Maria do Carmo, Sorocaba/SP
Matrícula nº 129.070 do1º CRI de Sorocaba/SP
Contribuinte Municipal n.º 55.52.02.0182.01.000

DESCRIÇÃO: A PARTE IDEAL EQUIVALENTE A 1/18 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 129.070 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA/SP, DE PROPRIEDADE DE CELIA REGINA ROCHA MORENO, CPF: 270.591.308-45. CADASTRO MUNICIPAL: 55.52.02.0182.01.000. DESCRIÇÃO: O prédio sob o nº 950 da Rua João Gabriel Mendes, construído no lote de terreno sob o nº 25, da quadra 8, do Jardim Maria do Carmo Gomes, com frente para a referida Rua João Gabriel Mendes, medindo 10,00 metros de frente, por 30,00 metros da frente aos fundos, confrontando de um lado com o lote nº 26, de outro com o lote nº 24, e nos fundos com o lote nº 20. Certifico o Oficial de justiça em 22 de fevereiro de 2024: “com 135,38 metros quadrados de área construída (conforme Cadastro Imobiliário Municipal). O referido prédio residencial tem edificação em padrão popular, que se encontra em aparente regular estado de conservação.”

OBSERVAÇÕES: 1) Conforme Av.21 da matrícula, houve determinação judicial proferida nos autos em 01/04/2022, que reconheceu a INEFICÁCIA da alienação da parte ideal transferida pela executada no registro R.11/129.070;
2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação da parte ideal: R$ 16.111,11 (dezesseis mil, cento e onze reais e onze centavos).

    
     
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Leilão TRT 02 | HASTA 645 | ID 3973