Vaga de garagem sob nº 15, do 1º Subsolo do Edificio Paineira, em São Paulo/SP
Localização: Rua Fernão Dias, nº 467, Pinheiros/SP
Matrícula nº 6.219 do 10º CRI de São Paulo/SP
Contribuinte Municipal n.º 083.032.0397-5
DESCRIÇÃO: Imóvel MATRÍCULA nº 6.219 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 083.032.0397-5 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a VAGA nº 15 na garagem localizada no 1º subsolo do EDIFÍCIO PAINEIRA, à Rua FERNÃO DIAS nº 467, no 45º subdistrito, Pinheiros, com a área construída de 23,19m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,2419% no terreno descrito na matrícula 6 189 do mesmo CRI.
OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADE em outros processos;
2) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio;
3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Imóvel AVALIADO em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
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Leilão TRT 02 | HASTA 644 | ID 3972