LOTE RETIRADO - Parte ideal de 50% da casa residencial com 268,89m², composta de 2 pavimentos e edículas ao fundo, a 350metros da praia e a 2km ao sul do Boqueirão.
Localização: Alameda Porto de Macau, s/n - lote 12 quadra FG - Atlântico - Ilha Comprida/SP
Matrícula nº 120.520 do CRI de Iguape/SP
Contribuinte Municipal n.º 058.114.012.1
DESCRIÇÃO: A Parte Ideal de 50% do IMÓVEL 120.520 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IGUAPE/SP de Propriedade de Neuza Maria Fermam Luz CPF 022.796.978-23. Contribuinte nº 058.114.012.1 da Prefeitura de Ilha Comprida/SP. DESCRIÇÃO: Lote de terreno sob nº 12 (doze) da quadra “FG”, do loteamento denominado “Balneário do Atlântico”, situado na Ilha Comprida, neste município de Iguape, medindo 10,00 m. de frente, igual medida nos fundos por 25,00 m. da frente aos fundos de ambos os lados, com área de 250,00 m2, fazendo frente para a Al. Porto de Macau; Confrontando do lado direito de quEM da Al. olha o imóvel, com a Al. Porto São Francisco, com a qual faz esquina; do lado esquerdo com o lote nº 11 e nos fundos com parte do lote nº 13.
OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "no terreno foi edificada uma casa residencial, que, conforme ficha cadastral do imóvel junto à prefeitura, possui uma área construída de 268,89 m². Trata-se do imóvel de número 80 da Alameda do Porto, uma casa de médio a alto padrão, com 2 (dois) pavimentos e edículas ao fundo, sendo o segundo pavimento de paredes envidraçadas. Casa toda murada, com garagem descoberta e pequena área de jardim em seu interior; imóvel de esquina e em bom estado de conservação, com entradas pela Alameda Porto do Macau e Alameda Porto São Francisco. Está localizado a 350 metros da praia e 2 km ao sul do Boqueirão."(Id: 8b31742);
2) Certificou o oficial de justiça que: "Pesam sobre este imóvel débitos na Prefeitura Municipal de Ilha Comprida, que totalizam , sendo R$ 3.071,90 (IPTU R$ 3.503,82 de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2022) e R$ 431,92, referente as parcelas de janeiro a abril do exercício de 2024..." (Id: 8b31742);
3) Consignou em despacho a Exma Juíza da execução que: "Quanto aos eventuais débitos de natureza não tributária que constarem do edital, ficarão sub-rogados no bem arrematado, e serão de responsabilidade do arrematante, conforme artigo 1.345 do Código Civil. Finalmente, em relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse, estejam ou não inscritos na dívida ativa, o arrematante estará isento, nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional" (Id: 223b00c).
Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), sendo a Avaliação da Parte Ideal de 50% do Imóvel em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
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Leilão TRT 02 | HASTA 644 | ID 3972