Terreno sem benfeitorias com mata nativa no Jardim Aguapeú, na cidade de Itanhaém/SP.
Localização: Rua Orlando Augusto Fernandes, lote 35, quadra 31, Jardim Aguapeú, (lado morro), Itanhaém/SP.
Matrícula nº 139.007 do CRI de Itanhaém/SP
Contribuinte Municipal n.º 201.031.035.0000.109197
DESCRIÇÃO:Imóvel MATRÍCULA nº 139.007 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 201.031.035.0000.109197 da Prefeitura Municipal de Itanhaém/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 035 da Quadra 031 do Jardim Aguapeú, município de Itanhaém/SP, medindo 25,00m de frente para a Rua 28, por 100,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 2.500,00m², confrontando do lado direito com o lote 36, do lado esquerdo com uma viela, e nos fundos também com uma viela.
OBSERVAÇÕES: 1) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.6c2866a): "...Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e com acesso apenas por trilha. A Rua Orlando Augusto Fernandes é de terra e servida apenas de energia elétrica...";
2) Conforme Av.1, há restrições (Código Florestal) sobre a utilização de parte do terreno;
3) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADE em outros processos;
4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Imóvel AVALIADO em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
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Leilão TRT 02 | HASTA 644 | ID 3972