Apartamento com 50,634m² e respectiva vaga de garagaem, no edificio Almeida Barros, proximo a praia do gonzaguinha, na cidade de São Vicente/SP.
Localização: Rua Frei gaspar, 87
Matrícula nº 140.350 do CRI de São Vicente/SP
Contribuinte Municipal n.º 13.00010.0046.00087.054
DESCRIÇÃO: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 140.350 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 13.00010.0046.00087.054. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO nº 25, localizado no 2º andar ou 5º pavimento do Edifício Residencial “Almeida Barros”, situado à rua Frei Gaspar, nº 87, nesta cidade e comarca de São Vicente, com a área útil de 50,634 m², área de garagem de 12,000 m², área comum de 33,574 m², perfazendo a área total construída de 102,297 m², correspondendo-lhe a fração ideal de 1,2391%, equivalente a 9,802 avos da totalidade do terreno.
OBSERVAÇÕES: 1) Ceriticou o Oficial de Justiça (id:6207be5): “Prédio em ótimo estado de conservação e bom padrão de construção, situado no início da Rua Frei Gaspar, próximo à praia do Gonzaguinha (primeira quadra). O apartamento conta com uma vaga na garagem (não demarcada)”;
2) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (saldo devedor de R$ 62.741,04, atualizado até 09/09/2022). Conforme despacho do juízo da execução (id:71e5bcb ): “O valor total da dívida (informado no ID. 6ae2ac7) será quitado com o objeto da alienação judicial dos direitos do executado sobre o imóvel, garantindo-se assim efetividade à presente execução e resguardando os direitos da terceira interessada”;
3) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO no importe de R$ 1.646,94, atualizado até 29/02/2024;
4) HÁ INDISPONIBILIDADES;
5) Conforme despacho do juízo da execução (idd599a67): “Com vistas a garantir a segurança jurídica dos atos de alienação, adoto o disposto no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, alterado pelo ATO Nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016 e declaro a isenção do arrematante em relação aos créditos tributários relativos a impostos, taxas pela prestação de serviços ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, e determino a liberação de multas, gravames encargos, débitos fiscais e outras restrições financeiras e administrativas anteriores à data da aquisição. Em caso de débitos condominiais, tal fato deverá constar do edital de hasta pública, bem como a responsabilidade do novo proprietário em seu pagamento em caso de ausência de saldo no presente processo para sua quitação, observada a preferência dos créditos trabalhistas, alimentares e fiscais”.
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).
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Leilão TRT 02 | HASTA 644 | ID 3972