Parte ideal de 50% sobre imóvel localizado na Vila Atlântica, proximo da praia, em Mongaguá/SP.
Localização: Rua 12 de Outubro, nº 63
Matrícula nº 25.355 do CRI de Mongaguá/SP
Contribuinte Municipal n.º 19.5217.002.03
DESCRIÇÃO:A PARTE IDEAL REFERENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 25.355 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MONGAGUÁ/SP, DE PROPRIEDADE DE LOURDES SCHLINK CORREA, CPF: 080.222.118-18. CADASTRO MUNICIPAL: 19.5217.002.03. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO RESIDENCIAL sob n",04 e seu respectivo terreno formado por parte dos Lotes no.02 (dois) e n".03 (três), da Quadra "XLIX" da VILA ATLÂNTICA, perímetro urbano deste Município e Comarca, com a área de 168,75m², medindo 7,50m de frente para a Rua 12 de Outubro, por 22,50m da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando em ambos os lados com terrenos da Vila Atlântica e nos fundos também com terrenos da Vila Atlântica. Certificou o Oficial de Justiça em 26 de setembro de 2022: “Localização: Rua 12 de Outubro, nº 63 (número encontrado no muro), Vila Atlântica (lado praia), Mongaguá/SP. Benfeitorias: O imóvel é um meio lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria, coberta tipo eternit (área construída aproximadamente de 94,64m²s.), com quintal com cerâmica, 02 vagas na garagem, portão de madeira, toda gradeada. A Rua 12 de Outubro é pavimentada e servida de rede elétrica, telefone, água, iluminação pública, limpeza urbana, esgoto e coleta de lixo. Ocupação: local fechado e vazio.”.
OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES;
2) HÁ OUTRA PENHORA;
3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação da parte ideal referente a 50% do imóvel: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).
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Leilão TRT 02 | HASTA 644 | ID 3972