Terreno com 505,85m² no loteamento Capricornio II, Caraguatatuba/SP.
Localização: Rua Seis, Jardim Capricórnio, Quadra D, Lote 70 (entre as casas 355 e 375), Massaguaçú, Caraguatatuba/SP.
Matrícula nº 14.362 do CRI de Caraguatatuba/SP
Contribuinte Municipal n.º 06.303.070
DESCRIÇÃO: Imóvel MATRÍCULA nº 14.362 do Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 06.303.070 da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba/SP. DESCRIÇÃO: um LOTE DE TERRENO sob nº 70, da Quadra D, da Planta do loteamento denominado Capricórnio II, situado no perímetro urbano da cidade e comarca de Caraguatatuba, com as seguintes características, medidas e confrontações: mede 13,00m de frente para a Rua 06; 31,50m do lado direito de quem do terreno olha para a Rua, onde confina com o lote nº 69 e 19,00m nos fundos, onde confina com os lotes números 11 e 12, encerrando a área de 505,85m².
OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA; 2) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADE em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).
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Leilão TRT 02 | HASTA 644 | ID 3972